Aviso de privacidade

Esta página organiza, em linguagem editorial, as principais informações do aviso de privacidade da PROTESTE sobre coleta, uso, compartilhamento, proteção e direitos relacionados a dados pessoais em seus ambientes digitais.

A PROTESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ nº 04.591.034/0001-59, atua como controladora dos dados pessoais tratados em seus domínios e subdomínios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Escopo e responsabilidade

O aviso se aplica aos domínios e subdomínios sob responsabilidade da PROTESTE. Empresas, serviços ou plataformas vinculadas direta ou indiretamente à instituição podem manter políticas próprias, que devem ser consultadas quando o usuário interagir com esses ambientes.

A encarregada de dados indicada no aviso oficial é Erika Mota Tocantins, canal responsável por apoiar a comunicação entre titulares, PROTESTE e Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para solicitações específicas, consulte o canal atualizado no aviso oficial.

Conceitos principais da LGPD

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais; neste caso, a PROTESTE.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: canal de comunicação entre controlador, titulares de dados e ANPD.

Hospedagem, cookies e navegação

O aviso original informa que a infraestrutura institucional utiliza serviços ligados à PROTESTE e à Euroconsumers, com operação em data center na Bélgica, além de tecnologia de gerenciamento de conteúdo fornecida pela Sitecore. Durante a navegação, podem ser coletados dados técnicos do dispositivo, do acesso e de cookies necessários ou autorizados.

Cookies e tecnologias semelhantes podem apoiar funcionamento do site, medição de audiência, melhoria de navegação e segurança. Quando a base legal for legítimo interesse, o titular pode se opor ao tratamento nos termos previstos pela LGPD.

Como os dados podem ser tratados

A PROTESTE declara que coleta apenas os dados necessários às finalidades informadas, podendo receber informações fornecidas diretamente pelo usuário, dados tornados públicos pelo próprio titular, dados de navegação e informações compartilhadas por parceiros com legitimidade para isso.

Compartilhamento e operadores

Dados pessoais podem ser compartilhados com fornecedores, operadores e parceiros quando isso for necessário para prestar serviços, cumprir obrigações legais, executar contratos, responder solicitações do usuário ou apoiar funcionalidades do site. A PROTESTE informa que exige compromissos de proteção de dados e limitação de uso das informações ao mínimo necessário.

Também podem existir integrações técnicas com plataformas externas, como serviços de vídeo, redes sociais, recrutamento e automação de relacionamento. Consulte as políticas de cada operador antes de interagir com esses serviços.

• YouTube
• Instagram
• Facebook
• X
• LinkedIn
• Vagas
• RD Station

Segurança dos dados

A PROTESTE informa que adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e subtração indevida. Entre essas medidas estão controles de acesso, recursos digitais, sigilo operacional e proteção durante a transmissão de informações.

Nenhuma medida de segurança na internet é absoluta. Em caso de incidente que possa comprometer dados pessoais, a organização deve atuar de acordo com as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Bases legais e retenção

O tratamento de dados pessoais depende de uma hipótese legal prevista na LGPD. O aviso menciona consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos e legítimo interesse, conforme a finalidade do tratamento.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou enquanto houver obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de defesa em processos administrativos e judiciais.

Direitos do titular

A LGPD garante ao titular o controle sobre seus dados pessoais. Os direitos podem variar conforme a finalidade e a base legal do tratamento, mas incluem:

1. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
2. Acessar os dados tratados pela PROTESTE.
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Solicitar portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação da autoridade nacional.
6. Pedir eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as exceções legais.
7. Receber informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
8. Obter informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
9. Revogar consentimento, sem invalidar tratamentos realizados anteriormente de forma regular.
10. Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e organismos de defesa do consumidor.
11. Opor-se a tratamentos feitos com dispensa de consentimento em caso de descumprimento da lei.
12. Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

O aviso original informa prazo geral de resposta de até 15 dias corridos, podendo haver prazo maior em solicitações mais complexas, com comunicação ao titular.

Compromissos da PROTESTE

• Corrigir alterações relacionadas a dados pessoais quando o usuário informar a necessidade de atualização.
• Não divulgar e-mail de usuários cadastrados sem autorização prévia.
• Não divulgar dados de associados, usuários e visitantes para finalidades diferentes das ações da PROTESTE sem base legal aplicável.
• Revelar informações de acesso apenas em cumprimento de ordem judicial ou norma legal.

Direitos autorais

O conteúdo, as marcas, os logotipos, as imagens e demais referências institucionais da PROTESTE são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado, parcial ou integral, pode depender de autorização específica da instituição.

Transferência internacional de dados

O aviso informa que transferências internacionais de dados pessoais devem observar a LGPD e a regulamentação da ANPD, com garantias adequadas de proteção, transparência, responsabilização e limitação do tratamento às finalidades informadas.

Fale conosco

Além do canal da encarregada de dados, a PROTESTE mantém canais de atendimento para dúvidas, críticas, sugestões e relatos relacionados aos serviços prestados pela associação.

• Central de relacionamento: 4003-3906.
• Serviço de Defesa do Consumidor: 4003-3907.
• Sede informada no aviso oficial: Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

Histórico do documento

• 15/04/2024: versão original do aviso.
• 19/11/2024: atualização com conceitos da LGPD, contexto de tratamento, encarregado, processos, finalidades, bases legais e direitos dos titulares.